SPED - Peso da multa por informações inexatas, incompletas ou omissas, sofre alteração

O peso da multa por informações inexatas, incompletas ou omitidas nas obrigações acessórias relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal sofre alteração por meio da Lei 12.873/13.

Abertura de empresa em Joinville só por meio eletrônico

A partir de novembro, todo protocolo de escritórios de contabilidade para abertura de empresas em Joinville será eletrônico. O fim do processo físico faz parte do “Projeto Atender” que visa a reduzir o tempo de abertura de empresas, que hoje pode demorar até 100 dias. A meta da Prefeitura é reduzir esse prazo para 15 dias. Protocolos em papel, no balcão da Secretaria da Fazenda, serão aceitos até o dia 31 de outubro.

O protocolo eletrônico requer que os escritórios de contabilidade preencham um cadastro via internet. Para isso, deverá ser acessado o site prefeituradigital.joinville.sc.gov.br e preenchida a solicitação de senha de acesso ao sistema de protocolo on-line, disponível no espaço da Secretaria da Fazenda naquele site.

A Secretaria da Fazenda também irá otimizar a utilização do REGIN - sistema informatizado utilizado pela Junta Comercial que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, visando à desburocratização dos processos de abertura. Atualmente, segundo os técnicos da Fazenda de Joinville, o programa não é explorado em sua totalidade. “Faremos uma capacitação interna e também voltada para os contadores”, explicou o secretário Nelson Corona.”


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