ECF - Manual de Orientação do Leiaute (versão 2.0) Aprovado Hoje (DOU de 08/12/2015) pelo COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 08/12/2015 (seção 1, pág. 40), a nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Leiaute 2.0 -, disponibilizada para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm.
 

Este Manual é válido para as situações normais do ano-calendário 2015. O leiaute 1, válido para o ano-calendário 2014 e situação especiais de 2015, está disponível no Manual de Orientação do Leiaute da ECF anexo ao Ato Declaratório Executivo nº 60, de 26 de agosto de 2015.

 

ECD - Receita Federal altera o prazo de entrega para Maio.(IN RFB nº 1.594/15)

A Receita Federal altera a IN RFB nº 1.420/13. Dentre as novas medidas está a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) em prazo mais curto.

A ECD deverá ser transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de MAIO do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.594/15

ECF - Receita Federal altera o prazo de entrega para Junho.(IN RFB nº 1595/15)

A Receita Federal alterou os arts. 2º e 3º da IN RFB nº 1.422/13. Uma das novidades é o novo prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A Escrituração deverá ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de JUNHO do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.595/15