e-Financeira - Manual de Preenchimento Aprovado Hoje (DOU de 31/07/2015) pelo COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 30 de julho de 2015, publicado no DOU de 31/07/2015 (seção 1, pág. 19), a primeira versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira, de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que será disponibilizado para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-Financeira/manual-de-preenchimento.htm.

ECF - Novo PVA (versão 1.0.4) Disponibilizado em 23/07/2015 para Correção de Erros da Versão 1.0.3. (Publicado em 27/05/2015, 10h51mins)

A Subsecretaria de Fiscalização publicou hoje que a versão 1.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) está disponível.

Programa de Proteção ao Emprego - MP 680/15 e Decreto nº 8.479/15 (DOU 7.7.2015)

Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 680/2015, que Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.

O texto legal entra em vigor hoje, com exceção do disposto no art. 7º, que entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação (DOU de 7.7.2015).

Também foi publicado no DOU de hoje a regulamentação desta MP. (Vide DECRETO Nº 8.479, DE 6 DE JULHO DE 2015)

Estatuto da Pessoa com Deficiência é Publicado Hoje no Diário Oficial da União

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é instituída por meio da Lei Federal  nº 13.146/2015.

O Estatuto entrará em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial (DOU de 7.7.2015).

Acesse o texto legal completo aqui.

e-Social - Novo Manual de Orientação (versão 2.1) Disponibilizado hoje (DOU de 07/07/2015) pelo COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL aprovou, por meio da Resolução CDES nº 2, de 03 de julho de 2015, publicada no DOU de 07/07/2015 (seção 1, pág. 22), a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br.