PIS/COFINS - Decisão do STF - Exclusão do ICMS na Base de Cálculo

Embora ainda caiba recurso jurídico contra a decisão do STF, está decidido pelos ministros da suprema corte... O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A Corte reconheceu, em processo de repercussão geral, que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”.

EFD-Contribuições - Novo PVA (versão 2.1.3) Disponibilizado em 26/09/2017 - Baixe Aqui

Está disponível para download a versão 2.1.3 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações:

- Novos procedimentos de validação (ocorrência de ERRO), no caso de a escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;

-  A necessidade de informar no registro "0120" o motivo para transmissão de escrituração sem dados, no caso de a escrituração não conter dados. Conforme dispõe a IN RFB nº 1.252/2012, é dispensável a escrituração no período em que a pessoa jurídica não realizar operações representativas de receitas ou de créditos;

- Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório; e

- Outras atualizações de regras e do programa.

Observações:

1. Alguns programas antivírus instalados no computador, bem como algumas permissões de execução, poderão gerar conflitos na execução do PVA. Deve o usuário observar as orientações contidas nas perguntas frequentes da EFD-Contribuições.
2. É recomendável fazer backup periódico da base local, porque o desempenho do PVA pode ficar comprometido ou lento com excesso de escriturações.
3. Antes da instalação de uma nova versão, é recomendável fazer um backup completo das escriturações armazenadas no PVA, para evitar a perda de dados em caso de problemas no processo de instalação ou utilização do PVA.
4. Os contribuintes que criaram ou importaram a escrituração na versão 2.0.13 deverão exportar a escrituração, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na versão 2.1.3.

Baixe aqui a versão Windows e aqui a versão Linux.

EFD-Contribuições - Novo PVA (versão 2.1.2) Disponibilizado em 21/09/2017 - Baixe Aqui

Está disponível para download a versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações:

- Novos procedimentos de validação (ocorrência de ERRO), no caso de a escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;

-  A necessidade de informar no registro "0120" o motivo para transmissão de escrituração sem dados, no caso de a escrituração não conter dados. Conforme dispõe a IN RFB nº 1.252/2012, é dispensável a escrituração no período em que a pessoa jurídica não realizar operações representativas de receitas ou de créditos;

- Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório; e

- Outras atualizações de regras e do programa.

Observações:

1. Alguns programas antivírus instalados no computador, bem como algumas permissões de execução, poderão gerar conflitos na execução do PVA. Deve o usuário observar as orientações contidas nas perguntas frequentes da EFD-Contribuições.
2. É recomendável fazer backup periódico da base local, porque o desempenho do PVA pode ficar comprometido ou lento com excesso de escriturações.
3. Antes da instalação de uma nova versão, é recomendável fazer um backup completo das escriturações armazenadas no PVA, para evitar a perda de dados em caso de problemas no processo de instalação ou utilização do PVA.
4. Os contribuintes que criaram ou importaram a escrituração na versão 2.0.13 deverão exportar a escrituração, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na versão 2.1.2.

Baixe aqui a versão Windows e aqui a versão Linux.

ECF - Novo PVA (versão 3.0.5) Disponibilizado em 15/09/2017

Foi publicada a versão 3.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

- Correção da visualização do relatório de pastas e fichas do registro Y611.

- Melhoria da performance do programa durante a validação.

- Correção de erro recuperação de duas ECD com centros de custos.

- Correção do erro na importação do arquivo do registro Q100.

Observação: As versões 3.0.1, 3.0.2, 3.0.3 e 3.0.4 do programa não estão mais liberadas para a transmissão de arquivos da ECF.

A versão para Windows pode ser baixada AQUI, e a versão para Linux AQUI.

Senado Federal e-cidadania - Vote hoje mesmo... Piso Salarial do Contador para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Jornada Semanal de 20 horas

Ainda não há um piso salarial definido para a categoria de Contador, uma das profissões mais complexas e exigidas pelo mercado de trabalho, haja vista a quantidade de tributos e obrigações acessórias impostas pela Administração Pública.

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Clique aqui para acessar a página do Senado e apoiar esta iniciativa legislativa.

Ideia foi proposta por ALLAN FADEL - SP, e vale alertar que a votação está aberta por prazo determinado.

Treinamento em Excel - Nível Básico e Intermediário

Início do Intermediário dia 16 de Setembro. Inscrições Abertas.

Saiba mais aqui em www.excellenceinexcel.com.br.

EFD ICMS IPI - Guia Prático (versão 2.0.21) Disponibilizado - Ato Cotepe nº 48/2017

Publicado o Ato Cotepe nº 48/2017, que define o leiaute 12 da EFD ICMS IPI - válido a partir de 01 de janeiro de 2018 - e alterações do Bloco K, válidas a partir de 01 de janeiro de 2019.

Baixe o Guia Prático Prático versão 2.0.21 aqui.

As alterações estão sendo implementadas no PVA da EFD ICMS IPI, cuja versão atualizada será disponibilizada em breve.